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MPMG ajuíza ação para obrigar Governo de Minas a finalizar obras em escola de Juiz de Fora

Escola Estadual Ana Sales funciona há 54 anos em um container. SEE-MG disse que 35% da primeira etapa da obra já foram executados e que expectativa é terminar a construção do prédio até o fim de 2018.

O Governo de Minas Gerais pode ser obrigado a pagar multa de R$ 10 milhões em danos morais coletivos caso não sejam concluídas em até seis meses as obras licitadas na Escola Estadual Ana Salles, no Bairro Benfica, em Juiz de Fora.

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) disse que 35% da primeira etapa da obra já foram executados, com a construção de um bloco escolar com salas de aula, cozinha e refeitório.

Ainda de acordo com a pasta, a previsão do custo total da obra é de R$ 1,2 milhão, mas até agora foram liberados R$ 593 mil. A expectativa da secretaria é de terminar a construção do prédio até o fim de 2018.

A Ação Civil Pública (ACP) ajuizada Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora, requer, também, que em até dois anos sejam realizados os procedimentos necessários para a construção do bloco administrativo da instituição. As instalações deverão conter Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), sistema de segurança contra incêndio e pânico e estar de acordo com todas as demais exigências da legislação em vigor.

Fundada em 1963, a Escola Estadual Ana Salles foi estruturada dentro de um container e registra temperatura média de 55 graus no verão. Vistorias realizadas no local apontaram problemas graves, como salas de aula com buracos no teto e no chão, paredes enferrujadas, janelas quebradas, rede elétrica exposta, banheiros sem portas, vazamento de água, inexistência de AVCB e de extintores de incêndio, sinalização e iluminação de emergência.

De acordo com a ação, o estado tem conhecimento de todos os problemas na escola e prometeu providências em 2015. “O réu noticiou ter instaurado e concluído processo licitatório e disponibilizado o necessário recurso para a contratação de empresa encarregada de construir, somente, um bloco de sala de aula, biblioteca, refeitório e cozinha, sendo certo que, de forma efetiva, as obras apenas começaram a ser executadas em julho deste ano”.

Segundo o MPMG, a providência, além de tardia, é paliativa e insuficiente, diante da necessidade de a estrutura dispor, de imediato, de uma parte administrativa, formada por salas de direção e supervisão, secretaria, sala dos professores, laboratórios e banheiros. (G1)
 


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