A Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), entidade de classe dos promotores e procuradores de Justiça do Estado de Minas Gerais, reconhecida de utilidade pública, foi criada em 1° de agosto de 1953, dentre outras, com as seguintes finalidades:

Promover o congraçamento da classe e difundir seus ideais;
Pugnar, em juízo e/ou fora dele, pelas prerrogativas de seus membros, seus direitos, interesses, aspirações, prerrogativas e autonomias, podendo ajuizar mandado de segurança coletivo, mandado de injunção e outras medidas, independentemente de autorização da Assembléia;
Colaborar com os poderes públicos no aperfeiçoamento da ordem jurídico-social;
Incentivar o aperfeiçoamento intelectual e científico de seus membros e de seus dependentes;
Manter órgão informativo e revista jurídica, neles divulgando suas atividades e matérias de interesse da classe, incluídos avisos sobre assembléias e eleições;
Estimular o intercâmbio e o relacionamento com as associações de classe congêneres; Incentivar a prática de atividades recreativas e sócio-esportivas;
Criar e manter órgãos e departamentos de assistência e serviços, proporcionando reembolso de despesas médicas, hospitalares e odontológicas, quando for o caso e segundo regulamento e orçamentos próprios, bem como celebrar convênios de que não resultem encargos financeiros, salvo caso de convênios especiais.

Nestes poucos mais de cinqüenta anos de existência, a Associação Mineira do Ministério Público destacou-se pela iniciativa e vanguarda e tornou-se modelo a todas entidades de classe congêneres do país, seja pelas gestões implantadas, pela estrutura humana e física disponível ou pelos benefícios oferecidos aos associados. De forma resumida, podemos destacar:

Sede própria em Belo Horizonte, com cerca de 5000 M² de área construída;
Pousadas com infra-estrutura completa em Santa Cruz de Cabrália/BA, Cabo Frio/RJ e em Guapé/MG;
Plano de saúde independente com sistema de auto-gestão, com mais de 3.200 vidas asseguradas;
60 funcionários e quase 1.200 associados;
Calendário anual com vários eventos de aperfeiçoamento técnico-institucional e de cunho recreativo;
Incentivo ao aperfeiçoamento técnico e a produção acadêmica através da promoção de cursos e concursos;
Acompanhamento permanente dos movimentos do Legislativo Estadual e Federal para garantia e aperfeiçoamento das prerrogativas e instrumentos da instituição ministerial.

Não podemos, no entanto, resumir a AMMP a simples dados ou apenas a atribuições estatutárias, o espírito de iniciativa e vanguarda norteiam também os esforços da instituição na busca e defesa da cidadania. Hoje, sendo fato, é fácil constatar: o Ministério Público é para o brasileiro seu maior instrumento de cidadania. É o guardião e defensor de todos nossos direitos constitucionais. O caminho até esta realidade foi longo e árduo, mas, a AMMP se regozija de ter sido parte ativa nesta conquista.


AMMP e Ministério Público: um pouco de história

Não é possível desvincular a história da AMMP à evolução do Ministério Público no Brasil. De tempos passados do Ministério Público como um órgão de poucas prerrogativas e da AMMP como a união de uns poucos promotores e procuradores de Justiça, amigos, cheios de boa-vontade e idealismo restam lembranças. Nestes anos que se passaram o idealismo e a boa-vontade unidos a muito trabalho solidificaram em posição de destaque as duas instituições.

Dois fatos marcaram a passagem desses anos, determinando mudanças radicais e o surgimento de um novo Ministério Público no cenário nacional: A constituição Federal de 1988, e a Lei 8.625 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, sancionada em 12 de fevereiro de 1993.

As mudanças introduzidas na Constituição de 1988 deram origem a um Ministério Público moderno, essencialmente voltado para a defesa dos interesses do país e da sociedade. O Ministério Público ganhou autonomia funcional e administrativa em relação ao Poder Executivo. Na prática, isso significa que se tornou um órgão independente. A nova legislação permitiu ao MP enviar diretamente ao Poder Legislativo sua proposta orçamentária e a da criação, transformação e extinção de seus cargos, além de promover a fixação, recomposição e o reajuste dos vencimentos de seus integrantes. Fortaleceram-se os princípios da unidade, indivisibilidade, independência funcional, e as garantias constitucionais da vitaliciedade, inamovibilidade e da irredutibilidade de salários.

A carta de 1988 conferiu ainda ao Ministério Público um precioso e inédito elenco de atribuições consagrando-lhe, igualmente, alguns instrumentos para o seu exercício. A Lei 8.625 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, sancionada em 12 de fevereiro de 1993, definiu com maior clareza a atuação interna do Promotor de Justiça. Fortalecido, passaram a ser atribuições do Ministério Público:

Promover, privativamente, a ação penal pública;
Zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição;
Promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição;
Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
Expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los;
Exercer o controle externo da atividade policia;
Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial;
Exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

Essas todas foram conquistas valiosas não só para o Ministério Público e seus integrantes: reverteram-se, sobretudo, em favor da própria sociedade que passou a dispor de uma instituição totalmente voltada para defesa de seus direitos constitucionais. Assim, após anos e anos de esforços e muita articulação a AMMP e o MP mineiro colhem os frutos de seu trabalho. E, coroando e reconhecendo os esforços dos mineiros, o então Presidente da República, Itamar Franco, veio a Belo Horizonte sancionar a Lei 8.625 - Lei
Orgânica Nacional do Ministério Público (foto abaixo).


A partir dessa nova realidade – um Ministério Público forte e com muito mais atribuições erigidas pela nova legislação - surgem também novas necessidades: carências de infra-estrutura, material e humana dificultam um atendimento adequado à nova demanda. Assim, surgem novas batalhas e, a AMMP se prontifica novamente a lutar pelo MP, aos poucos todas as conquistas necessárias foram sendo alcançadas. A nova realidade exigiu dinamismo... Era necessário que a Associação se preparasse. Este período de tempo marca também uma enorme evolução da estrutura da AMMP, tanto em seu patrimônio, quanto nos benefícios oferecidos aos associados e seus dependentes.

É inegável: estes fatos que marcaram a história da AMMP e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais constituem um capítulo importante na história do Brasil. E, ao contrário de muitos acontecimentos de nossa história, não se tornaram apenas passado. Hoje, a cada dia, o Ministério Público se fortalece como instrumento de cidadania de nosso povo, obrigando a AMMP a travar uma luta constante para garantir a manutenção e o aperfeiçoamento das prerrogativas e instrumentos legais que permitem à classe ministerial um trabalho eficiente. 


AMMP - Evolução

No período de 1° agosto 1953 a julho de 1957 a AMMP não passava da união de uns poucos promotores e procuradores de Justiça, amigos, cheios de boa-vontade e idealismo. E, segundo contam os mais antigos sua sede, era uma mesa de pé quebrado, num canto de sala do Fórum Lafayette, e um envelope dobrado no bolso do tesoureiro.

Em meados de jul./1957, foi realizada, na Procuradoria-Geral de Justiça, com a presença do procurador-geral, a primeira reunião oficial da Associação, quando instituiu-se Diretoria Provisória, para formalizar seu estatuto, dentre outras providências.

Ainda em jul./1957, reuniu-se a Diretoria Provisória, no salão nobre da Procuradoria-Geral, com as presenças do procurador-geral eleito e do em exercício, do sub-procurador e procurador da República interino, além do secretário da Associação do Ministério Público do Brasil. No final do mesmo mês (30/7/1957), foi realizada a primeira Assembléia Geral da classe ministerial mineira, para discussão e aprovação do estatuto da entidade e eleição de sua primeira diretoria.

De jul./1957 a dez./1980, passaram-se onze Diretorias que arduamente trabalharam para o crescimento institucional e financeiro da Associação. Apesar de gradativamente melhorarem as condições da entidade, sua sede permanecia no Fórum Lafayette. Em 20/dez./1980, às 18 horas, foi inaugurada a primeira sede da AMMP, localizada na Rua Paracatu, 472 - Barro Preto, paralela ao Fórum Lafayette. Naquela noite, no National Clube foi realizado um jantar de congraçamento da classe em comemoração à grande vitória alcançada.


Dado o primeiro passo, o sonho cresceu e, no dia 24 de junho de 1985, iniciou-se a construção de nova sede. Desta vez, um investimento de maior monta, patrimônio dos membros do Ministério Público das Minas Gerais.


Dois anos se passaram e, em 13/5/1987, foi inaugurada a nova sede da AMMP, localizada na Rua dos Timbiras, n. 2.928 - Barro Preto, a poucos metros do Fórum Lafayette. Construída em estrutura externa de concreto aparente, com formas especiais para vigas e pilares, vedações verticais em esquadria de alumínio anodizado, na cor bronze, contando com garagem, andar térreo, auditório para quase 200 pessoas, salão de festas, área esportiva com piscina e nove pavimentos de 360 m2.

Em ago./1991, a Associação recebeu, em doação, da Prefeitura de São Francisco, terreno para construção de um Clube de Pesca ou Pousada, de acordo com interesse da Diretoria. A entidade crescia, os vencimentos dos membros do Ministério Público foram atualizados e o Caixa da AMMP, passados cinco anos da construção da sede, encontrava-se equilibrado. Empregando o capital financeiro em bens patrimoniais, em fev./1992 foi adquirido, na Rua da Bahia, n. 905, centro da Capital mineira, conjunto de sete salas, no Edifício Trianon.


Em maio/1992 a AMMP adquiriu, em Santa Cruz Cabrália, Bahia, um terreno de 5.775 m2, onde construiu sua sede praiana, concluída em dezembro e inaugurada na noite de reveillon do mesmo ano.


No mês de mar./1992 foi realizado o I Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais, cuja palestra de abertura, já àquela época, proferida pelo então presidente da Confederação Nacional do Ministério Público (Conamp), versou sobre o tema Projeto de Lei Orgânica do Ministério Público.

O ano de 1993 foi auspicioso, não só para o Ministério Público nacional, mas principalmente para Minas Gerais, uma vez que o presidente da República, em especial atenção, veio às terras mineiras para sancionar a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. No mesmo ano, tendo em vista a política de priorização da assistência médica, foram realizadas profundas alterações em seu Plano de Saúde, custeado integralmente pela entidade, com significativos ajustes em valores e redução de restrições. Na área cultural, realizou-se o 1° Pro-Jus, encontro de confraternização das associações do Ministério Público de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná.

No transcorrer do ano de 1994, foi realizado o II Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais, em Poços de Caldas e inaugurou-se a Fundação Escola Superior do Ministério Público - FESMP, instalada no 3° andar do edifício-sede da entidade de classe, além de serem iniciadas as obras de construção da sede de lazer na cidade de Guapé.

Construída com muita madeira, pedra mineira e amplas áreas ajardinadas em terreno de quase 6 mil metros, doados pela Prefeitura de Guapé, foi inaugurada, em abr./1995, a Pousada de Guapé, com amplo salão, cozinha, quiosques, piscina etc.


Durante o ano de 95, foram adquiridos dois apartamentos em Belo Horizonte, na Rua Ouro Preto, próximo do edifício-sede e do Fórum Lafayette, para atender, principalmente, os associados do interior em tratamento de saúde na Capital.


Em 1996, a AMMP realiza seu III Congresso Estadual. Na área de saúde, formaliza convênio com a Unimed, facilitando o acesso à assistência médica aos associados do interior. Contando com a presença do embaixador italiano e do deputado e procurador italiano Giannicola Sinisi (Operação Mãos Limpas), em parceria com o Instituto de Direito (ID), realiza, no Minascentro, o Simpósio Nacional sobre Direito Civil e Processo Civil, com a presença de aproximadamente 1200 participantes. Ainda em 96 a FESMP, em sistema de comodato, passa a ocupar o conjunto de sete salas da AMMP, na Rua da Bahia. É lançada a primeira Home Page da entidade.

No período de 1997/1998, dentre todas as realizações, destacaram-se, na área assistencial, a criação do Departamento de Saúde, instalado no 3° andar do edifício-sede; contratação de gerente especializado na área; instalação de consultórios médicos e odontológicos; formalização de parceria com o Instituto de Previdência Social do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) com remessa de carteira de identificação de usuário aos associados e dependentes; contratação de médico-auditor, vinculado àquele Instituto. No âmbito cultural, realizou-se o Simpósio Nacional sobre Direito Penal e Processual Penal - novas idéias, novos rumos, no Minascentro, com lotação superior a 1400 lugares. Em Araxá, aconteceu o II Encontro Minas-Goiás do Ministério Público, e, na Capital, o II Congresso Nacional dos Promotores do Júri, realizado no Ourominas Palace Hotel, com presença maciça de promotores de todo o País.

Em parceria com a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), foi realizado o Seminário de Direito Eleitoral, que contou com a participação de grande número de associados, além de representantes da vida política mineira. Na defesa dos associados, foram patrocinadas 57 ações junto à Justiça Federal, referente à gratificação eleitoral devida aos membros do Ministério Público, sendo beneficiados 278 associados; 12 defesas junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais; e 2 defesas na esfera administrativa. Na área social, significativo o apoio à Associação Feminina do Ministério Público e a criação do Departamento de Aposentados e Pensionistas.

O biênio 1999/2001 iniciou com o apoio incondicional da Diretoria da entidade à instituição da cooperativa de crédito dos membros do MP mineiro. A linha mestra neste período foi a observância do equilíbrio financeiro da entidade, já que fora perdida a segunda fonte de receita da Associação (custas judiciais), em decorrência de legislação específica. Amplo, entretanto, o acompanhamento das reformas constitucionais e a participação efetiva nas discussões e propostas da Conamp, bem como a ampliação da área de convênios, com destaque para a formalização de contrato com a Telemig Celular, em sistema corporativo. Institucionalmente, buscou-se junto à Procuradoria-Geral de Justiça a fixação do auxílio moradia para todos os integrantes da Instituição; pugnou-se pelo estabelecimento de rodízio dos promotores de Justiça eleitorais; pagamento às pensionistas dos valores referentes à verba isonômica; impetrou-se medida cautelar pleiteando a suspensão do desconto referente ao acréscimo de 4,8% sobre a contribuição previdenciária, inclusive no caso dos associados na ativa. Foram realizadas duas Assembléias Gerais, que alcançaram o objetivo pretendido, ou seja, a implantação do reajuste de vencimentos. Alterou-se o Plano de Saúde substancialmente, passando de contribuição igualitária para um sistema auto-sustentável, através de contribuição per capita e por faixa etária de cada usuário. Culturalmente, o evento mais significante foi realizado no Ourominas Palace Hotel, por ocasião das comemorações dos 30 anos da Conamp, oportunidade em que foram homenageados pilares da instituição ministerial brasileira.

No período de 2001 a 2003 são executadas reformas no edifício-sede da AMMP, sendo o salão de festas totalmente remodelado ganhando ar-condicionado central, nova iluminação e teto em gesso. A secretaria, sala de reuniões e salas da diretoria também passaram por grandes reformas tomando um layout mais moderno e prático. No 3º andar o Departamento de saúde também foi totalmente reformado ganhando modernas instalações. A colônia de Férias de Guapé ganha uma quadra de tênis em saibro, que é inaugurada com a realização de um torneio. Em 2002, no dia 11 de agosto a AMMP estréia na televisão com O Programa de Minas. O programa é semanal e é lavado ao ar pela TV Justiça para todo o país, posteriormente também passa a ser veiculado pela TV Assembléia para todo o Estado de Minas Gerais.

Em janeiro de 2003 o edifício-sede da AMMP ganha o nome de Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos, homenagem ao Diretor Cultural da casa que fora assassinado um ano antes quando investigava um cartel que adulterava combustíveis.

No dia 1º de agosto de 2003, iniciam-se as comemorações aos 50 anos da AMMP, com o lançamento de um carimbo filatélico. As comemorações dos cinqüenta anos da entidade se estenderam por um ano até agosto de 2004, com a realização de vários eventos. Foi lançada uma logomarca comemorativa e foi criada uma comenda especial - edição comemorativa do cinqüentenário da Medalha Promotor de Justiça Ozanam Coelho, que foi outorgada a todos os ex-presidentes da entidade. Um marco em vidro e metal foi instalado na secretaria da AMMP para eternizar a data. A logomarca da AMMP também foi revitalizada, ficando mais moderna, e ganhando padronização.

ois anos se passaram e, em 13/5/1987, foi inaugurada a nova sede da AMMP, localizada na Rua dos Timbiras, n. 2.928 - Barro Preto, a poucos metros do Fórum Lafayette. Construída em estrutura externa de concreto aparente, com formas especiais para vigas e pilares, vedações verticais em esquadria de alumínio anodizado, na cor bronze, contando com garagem, andar térreo, auditório para quase 200 pessoas, salão de festas, área esportiva com piscina e nove pavimentos de 360 m2.

Em ago./1991, a Associação recebeu, em doação, da Prefeitura de São Francisco, terreno para construção de um Clube de Pesca ou Pousada, de acordo com interesse da Diretoria. A entidade crescia, os vencimentos dos membros do Ministério Público foram atualizados e o Caixa da AMMP, passados cinco anos da construção da sede, encontrava-se equilibrado. Empregando o capital financeiro em bens patrimoniais, em fev./1992 foi adquirido, na Rua da Bahia, n. 905, centro da Capital mineira, conjunto de sete salas, no Edifício Trianon.

Realiza-se o V Congresso Estadual do Ministério Público, na cidade de Ouro Preto, com o tema Refletir e Repensar o Ministério Público.

O período de 2003/2005 é marcado por inovações administrativas, com destaque para a criação e implantação de um sistema administrativo-financeiro para o controle do fluxo de caixa da AMMP, contabilizando receitas e despesas, permitindo um controle preciso dos recursos e facilitando a administração financeira da Entidade.

O edifício-sede ganha em sua entrada uma rampa para o acesso de deficientes físicos e a nossa biblioteca é transferida para um espaço definitivo no 4º andar. As pousadas de Guapé, Santa Cruz Cabrália recebem investimentos para recuperação e manutenção.

Na área cultural uma série de eventos são realizados, com destaque para o Curso Internacional “A Nova Criminologia e os Direitos Humanos”, realizado em abril de 2004, através de parceria com a UCI – Universidad para lá Cooperación Internacional, com sede na Costa Rica, pólo internacional de disseminação das teorias dos direitos humanos. Realiza-se também o Seminário “As Ocupações Coletivas de Terras Rurais e a Constituição Federal”, com presença de participantes de todo o Brasil.

Em abril de 2005, é realizado na cidade de Ouro Preto a VI edição do Congresso Estadual do Ministério Público, com o tema: No Coração da Estrada Real o Caminho para o Conhecimento. O formato do evento inova ao inserir em sua programação palestrantes de áreas não jurídicas e mais atividades lúdicas.