Eventos

Curso: Atuação do MP no novo CPC

29 e 30 de junho, no auditório da AMMP

Programação:
29 de junho - quinta-feira
18h às 21h30
Dr. Antônio do Passo Cabral
Convenções processuais no processo penal e na tutela coletiva (inclusive improbidade administrativa): reflexões sobre o TAC, acordos de leniência, colaboração premiada e outros instrumentos convencionais
Novas técnicas decisórias no CPC/2015 (tutela provisória e sentença definitiva)

30 de junho - sexta-feira
9h às 12h30
Dr. Edilson Vitorelli Diniz Lima

O novo CPC e a atuação do Ministério Público na ótica da teoria dos litígios coletivos
Tutela específica e tutelas diferenciadas no novo CPC
Tutela inibitória e tutela de remoção do ilícito
Tutela coletiva na teoria dos litígios coletivos

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